Lição 9 - Ética Cristã e Planejamento Familiar

Ética Cristã e Planejamento Familiar

O

 casamento cristão pressupõe a formação de uma nova família e, como resultante, o nascimento de filhos. Está inserida na criação dos filhos, a responsabilidade familiar de prover o sustento e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento do ser humano. Por conseguinte, entre outros deveres e obrigações do casal, inclui-se o planejamento familiar. A Declaração de Fé das Assembleias de Deus professa que “a família é uma instituição criada por Deus, imprescindível à existência, formação e realização integral do ser humano, sendo composta de pai, mãe e filho(s) — quando houver”. Reitera ainda a Declaração que “o pai e a mãe integram, de forma originária, determinante e estruturante, a família, e a eles a Bíblia impõe o dever de sustentar, formar, disciplinar os filhos e instruí-los moral e espiritualmente” (SOARES, 2017, p. 205). No caso de infertilidade em, pelo menos, um dos cônjuges, nas Assembleias de Deus pode-se recorrer às técnicas reprodutivas, desde que a fertilização ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206). Quanto ao uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar, as Assembleias de Deus preferem o método natural, mas não se opõem ao uso dos métodos artificiais, desde que não sejam abortivos (BARROS, 1997, p. 93).

Assim sendo, o posicionamento ético cristão quanto à procriação e o planejamento familiar baseiam-se no equilíbrio entre esses dois institutos. De um lado, não se deve procriar de modo imprudente e irrefletido, e, de outro, não se deve deliberadamente, por questões moralmente injustificáveis, evitar

ou impedir toda e qualquer concepção e a consequente procriação da espécie humana.

 I. CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Neste capítulo, analisaremos o conceito de “controle de natalidade” e “planejamento familiar”. Embora, algumas vezes, essas expressões sejam usadas como sinônimos, entre esses dois institutos existem diferenças cruciais que não podem ser confundidas ou abarcadas pelo relativismo cultural. 1. Controle de Natalidade São procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir e até impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado, o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim, são utilizados métodos contraceptivos e até esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto e até do infanticídio como soluções para o controle de natalidade. Em sentido mais amplo, o controle de nascimento de seres humanos pode ser considerado como:

Qualquer ato ou aparelho que mantenha separada duas pessoas de sexo oposto que tenham o potencial de procriar, qualquer ato ou aparelho que mantenha a pessoa, o macho ou fêmea, incapaz de realizar a totalidade da função sexual, qualquer ato ou aparelho que mantenha separados os espermatozoides e os óvulos durante ou após a relação sexual, e qualquer ato ou aparelho que destrua o produto da concepção (o zigoto formado pelos gametas masculino e feminino), não obstante a idade do produto de concepção. (HENRY, 2007, p.140)

      Nesse contexto, o controle de natalidade visa manter o índice populacional dentro dos parâmetros estabelecidos pela autoridade estatal. Alguns pesquisadores diferenciam o controle de natalidade do controle populacional. Alegam que o primeiro contempla apenas os métodos contraceptivos que impedem a procriação e que o segundo atua, inclusive, na eliminação de pessoas que já nasceram. Seja como for, trata-se de controle da reprodução humana que, se não observados os princípios éticos e morais, atentam contra a soberania divina e a inviolabilidade da vida.

     

      O Relatório de Kissinger

      O “Relatório de Kissinger”, datado de 30 de setembro de 1974, foi redigido pelo então secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger. Para entender os atuais programas de natalidade, é indispensável o conhecimento do referido relatório norte-americano. O documento recebeu o título “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos”, classificado como “confidencial” sob o código NSSM 200. O texto foi desclassificado pela Casa Branca e deixou de ser sigiloso em 1989. O relatório estabelece políticas e estratégias para a redução do crescimento populacional dos países em desenvolvimento. As ações recomendadas para o “controle de natalidade” envolvem a ampla divulgação e comercialização indiscriminada de anticonceptivos orais, uso do dispositivo intrauterino (DIU), esterilização de homens e mulheres e o uso de preservativos. E, dentre outras políticas de controle, o documento destaca a prática do aborto:

      Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações específicas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto. (NSSM 200, 1974, p. 182)

      Ressalta também o relatório a importância do papel da mulher no controle dos nascimentos. Ideias como o empoderamento feminino, direito sobre o próprio corpo, disputa com os homens na esfera política e no mercado de trabalho são apontados como essenciais para o sucesso do programa:

       A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família […] As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar. (NSSM 200, 1979, p. 1301)

      Estudiosos do controle populacional avaliam que foi a partir desse relatório que assustadoramente se implantaram, nos países em desenvolvimento, diversos e variados processos políticos para a redução dos nascimentos. Incluem-se como consequência do “Relatório de Kissinger” as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desse modo, o controle de natalidade nos países subdesenvolvidos estaria a serviço dos interesses econômicos das grandes potências, e não apenas com a manutenção ambiental do planeta. Apesar das controvérsias acerca do assunto, ressalta-se sua contribuição, positiva e negativa, para a redução populacional.

    

       Taxa de natalidade no Brasil

        Em 26 de outubro de 2016, dados divulgados pelo IBGE avaliaram que o envelhecimento da nação, não excluíndo a melhoria da qualidade de vida, estaria relacionado com a queda de nossa taxa de fecundidade. Na década de 1980, a taxa de nascimento era estimada em 4,12 filhos por mulher. No ano 2000, a taxa caiu para 2,39 filhos. E, de acordo com as estimativas do IBGE, esse número deverá cair para 1,51 em 2030 e chegará ao índice de 1,50 no ano de 2060. Coincidência ou não, nossa taxa de fecundidade diminuiu drasticamente após o documento norte-americano conhecido como “Relatório de Kissinger”. Desde 1974, o Brasil adota medidas para fins de controle das taxas de natalidade. Analistas apontam que “estabeleceu-se, através da mídia principalmente, que uma família ideal teria o número máximo de dois filhos por casal. Além disso, acontece até hoje a distribuição de pílulas anticoncepcionais e camisinhas, bem como a venda desses produtos a preços acessíveis e sem controle médico” (PENA, 2017, p. 1).

          2. Planejamento Familiar

          Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam criar e educar com dignidade. No planejamento familiar, fatores diversos são analisados, tais como, a saúde dos pais, as condições e a renda da família, o tempo entre uma e outra gestação e o espaçamento de nascimento entre um e outro filho. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração e submeterse à direção do Espírito Santo.

       O planejamento familiar é algo restrito à realidade de cada lar constituído. Algumas famílias terão condições econômicas, psicológicas e estruturais para criar um único filho e outras podem criar um número maior de filhos. E isso, quando respeitadas as condições e ou as limitações particulares, não enaltece e nem deprecia as famílias. Alguns lares lutam contra a infertilidade e se submetem a tratamentos diversos para viabilizar a gravidez. Em certos casos, o tratamento é eficaz e a gravidez acontece, e em outros não. Existem ainda as situações em que a fecundidade é tamanha que se faz necessário o uso de métodos contraceptivos. Portanto, ratifica-se que cada família deve, sob o temor de Deus, adequar-se às suas particularidades para planejar o nascimento de seus filhos.

        

         Métodos contraceptivos

        Denomina-se de “métodos contraceptivos” os procedimentos que são empregados para evitar a concepção ou a gravidez. Em outras palavras, tais métodos, impedem que os espermatozoides fertilizem o óvulo. Dentre os métodos atualmente disponíveis existem os irreversíveis ou permanentes (esterilização cirúrgica) e os reversíveis ou temporários (utilizados durante o ato sexual). Diante dos variados métodos existentes, a Igreja posiciona-se contrária ao uso do DIU (Dispositivo Intrauterino) e a denominada pílula do “dia seguinte” por possuírem características abortivas. Quanto ao uso do DIU, cientistas da área médica e estudiosos da ética cristã, avaliam que:

Não existe consenso completo sobre o modo de funcionamento do DIU. Sabe-se que a peristalse tubária aumenta e passa rapidamente o óvulo das trompas para o útero. O DIU mantém as partes do útero separadas e pode interferir na implantação normal do óvulo. Não foi demonstrado que óvulos fertilizados tivessem sido abortados do útero, contudo a ovulação ocorre, os espermatozóides não são impedidos de entrar na trompa do falópio e as trompas não são bloqueadas aos óvulos — e a implantação não ocorre. (HENRY, 2007, p. 138)

      Diante dessa controvérsia, entende-se que o DIU não impede a fertilização e sim a implantação do óvulo já fertilizado. Nesse caso, trata-se de técnica condenada pelas Escrituras por atentar contra a inviolabilidade da vida. Quanto à pílula do “dia seguinte”, a oposição da Igreja para o seu uso relaciona-se com as mesmas questões éticas do DIU, pois a citada pílula é usada após o coito, e “não tem como objetivo o isolamento do espermatozoide e do óvulo, mas procura alterar, por meio do uso de hormônios, a parede do útero para tornarem impossível a implantação do óvulo” (HENRY, 2007, p. 139), tornando-se em condenável técnica abortiva.

     Por fim, assume-se neste tópico que a contraconcepção em análise é aquela que se pratica no âmbito do casamento bíblico, sem mancha, sem mácula, monogâmico e heterossexual (Hb 13.4). O pressuposto adotado para o uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar refere-se ao entendimento de que o sexo não é exclusivamente procriação. Entende-se também que a procriação deve ser responsável e fundada no amor para com o cônjuge e os filhos que virão a nascer. Condena-se o uso dos métodos contraceptivos quando usado fora do casamento, para encobrir as consequências de atividade sexual ilícita, quando usado como ideologia meramente humana, quando não se quer assumir a responsabilidade da maternidade e paternidade divinamente instituída, e quando as técnicas possuem características abortivas.

II. O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar não é um tema exclusivo de nossa época. Ele está presente nas páginas do Antigo e do Novo Testamento. E todos os exemplos bíblicos ratificam a inviolabilidade da vida e a intervenção divina em favor das famílias de acordo com sua soberana vontade.

1.    A Família e a Procriação da Espécie

Após criar o primeiro casal, Deus os abençoou e lhes disse: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, Deus requereu à reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, o sobrevivente Noé e seus filhos também receberam mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1). Note-se que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repara-se que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador e nem quantos filhos deveriam ser gerados por família. Observa-se ainda que os propósitos são idênticos: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

         

        O modelo bíblico para a procriação

        A procriação nas páginas da Bíblia Sagrada envolve um homem e uma mulher que, unidos pelos laços do matrimônio e por meio do ato sexual, reproduzem a espécie humana. As Escrituras ensinam que suscitar a descendência é uma responsabilidade da família, intimamente ligada à perpetuação da raça humana. A reprodução humana é um processo divinamente criado que depende da união dos gametas masculino e feminino. Cada um — o macho e a fêmea — possui a sua própria célula reprodutora: a do homem é o espermatozoide e a da mulher é o óvulo. Essas células reprodutoras possuem cada uma 23 cromossomos, o que corresponde à metade encontrada em outras células do organismo. Por isso, para gerar um novo ser vivo, é indispensável à união dos gametas do macho e da fêmea. Essa união resulta em 46 cromossomos, gerando a primeira célula do ser vivo, chamada de zigoto ou célula-ovo. A partir daí, a combinação do material genético do homem e da mulher dará origem a uma terceira combinação, que resultará na perpetuação da descendência e da raça humana. Portanto, a procriação bíblica requer naturalmente a relação sexual entre um homem e uma mulher.

 Quanto ao modelo de procriação artificial, nossa Declaração de Fé assevera o seguinte:

       As técnicas em que a fertilização ocorre fora do corpo da mulher, com a respectiva manufatura do embrião, são condenáveis por desrespeitarem o processo de fecundação natural que deve ocorrer no interior do ventre materno […] Condenamos as técnicas reprodutivas que requerem o descarte de embriões e doação. Rejeitamos a maternidade de substituição, mediante a qual se doa temporariamente o útero, por ferir a pureza monogâmica. Não admitimos a reprodução post-mortem em virtude da cessação do vínculo matrimonial. (SOARES, 2017, p. 206)

       Sob essa questão, a igreja posiciona-se favorável ao uso das demais técnicas artificiais de reprodução desde que não atentem contra a pureza da relação sexual monogâmica. O texto normativo reconhece a reprodução artificial desde que a fertilização (processo no qual tem início a vida humana) ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206).

      

        2. O Planejamento Familiar no Antigo Testamento

       Na Antiga Aliança, a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3). Nesse contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1 Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre. Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2). Isaque, ao casar-se, durante 20 anos orou pelo ventre de Rebeca, e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21). Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Percebe-se, então, no caso dos patriarcas, a intervenção divina e as diferenças do multiplicador de família para família.

       

        A lei do levirato

       Para o povo hebreu, suscitar descendência era algo primordial para a família e para o cumprimento da promessa abraâmica (Gn. 12.3; 13.16). Gerar filhos era uma bênção divina que representava prestígio social e continuidade dos laços sanguíneos (Sl 128.1-6; Pv 31.28). Por isso, desde o princípio foi instaurado entre os hebreus a lei do levirato. O vocábulo vem do latim levir, que significa “cunhado”, e consiste no ato de suscitar descendência ao homem que tenha morrido sem deixar filhos. Nesse caso, o cunhado deveria se casar com a viúva e gerar com ela uma descendência para seu irmão. Desse modo, o filho que nascesse seria considerado filho do falecido, fazendo com que a memória deste jamais fosse esquecida.

       O primeiro caso bíblico relata que Er era casado com Tamar e morreu sem deixar descendentes. Então, Judá, seu pai, ordenou ao seu segundo filho, Onã, que tomasse a viúva para suscitar com ela descendência ao seu irmão (Gn 38.7,8). Porém, diz o texto que Onã “toda vez que possuía a mulher do seu irmão, derramava o sêmen no chão para evitar que seu irmão tivesse descendência” (Gn 38.9b, NVI). Realizava ele o que hoje é chamado de “coito interrompido”, considerado no texto como um mal pelo qual o Senhor o matou (Gn 38.10). Contudo, o castigo de Onã não se deu pelo fato de ele usar um método contraceptivo — aliás, um dos menos eficazes —, mas pela sua postura egoísta por saber que “a descendência não seria sua” (Gn 38.9a, NVI). Cerca de 500 anos depois, essa cultura foi incorporada na Lei mosaica com um adendo de não obrigatoriedade. O cunhado poderia recusar o casamento com a viúva do irmão (Dt 25.7a). A mulher então deveria levar o caso ao conhecimento dos anciãos (Dt 25.7b). Se o homem persistisse em não tomar a cunhada por esposa, a viúva deveria pegar uma das sandálias dos pés do cunhado e cuspir no seu rosto em sinal de protesto (Gn 25.9). A partir dessa ação, a casa do descumpridor de seu dever passaria a ser conhecida como “a casa do descalçado” (Gn 25.10).

    

        3. O Planejamento Familiar no Novo Testamento

        Na Nova Aliança, a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “Isabel, tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João, o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repara-se, em ambos os casos, a intervenção divina e a diferença no fator multiplicador de uma casa para outra casa.

        Os deveres da família cristã Em sua Epístola aos Efésios, Paulo trata dos deveres dos maridos, das esposas e dos filhos (Ef 5.21-33; 6.1-4). Como fundamento para esses deveres, o apóstolo estabelece a regra da sujeição mútua (Ef 5.21). Nem o marido é sem a mulher e nem a mulher é sem o marido (1 Co 11.11). No texto bíblico, as mulheres recebem a incumbência de serem submissas aos esposos (Ef 5.22), os maridos são exortados a amar suas mulheres do mesmo modo como Cristo amou a Igreja (Ef 5.25), e os filhos são orientados a obedecer e honrar pai e mãe (Ef 6.1,2). Uma família cristã que observa esses princípios vive em harmonia, e as deliberações são tomadas de comum acordo entre o marido e a mulher, cabendo a decisão final à cabeça do lar (Ef 5.23). Não obstante, as decisões no âmbito do lar têm como pressuposto o amor, e não a arbitrariedade ou autoritarismo. Com essa percepção, o planejamento familiar não é ignorado ou negligenciado, ao contrário, o número de filhos e as condições para criá-los são avaliados por meio do diálogo, da oração e do temor ao Senhor.

III. ÉTICA CRISTÃ NA LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS

 A limitação do número dos filhos requer aprovação divina por meio da oração e motivações que sejam coerentes com a ética cristã. Por meio da prole dos patriarcas e das famílias registradas no Novo Testamento, percebese que o fator multiplicador era variado de geração a geração.

      

       1. A Questão do Fator Multiplicador

       Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1.28). Por isso ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O Criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se ainda entender que a ordem de procriação é “geral” e não “específica”, ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça, e não obrigatoriamente que cada pessoa se reproduza. Em consequência, algumas pessoas vão reproduzir muito, outras vão reproduzir pouco e outras não vão reproduzir.

     

       Não gerar filhos é pecado?

      Gerar filhos é uma ordenança do Criador para toda a humanidade (Gn 1.22). Trata-se de um projeto divino para a perpetuação da espécie humana criada à imagem e semelhança de Deus (Gn 1.26). No entanto, deixar de gerar filhos não caracteriza desobediência a uma norma que é “geral”, e não “específica”. Não gerar filhos não é pecado desde que os motivos alegados não atentem contra a soberania divina. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1 Co 7.8), os eunucos (Mt 19.12) e os casados estéreis (Lc 23.29) estariam em pecado. E, se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1 Co 7.5). Desse modo, gerar ou não filhos, bem como o fator multiplicador, depende da vontade e do projeto do Senhor para cada família.

      

       2. A Questão Ética no Planejamento Familiar

       Planejar não é pecado. Cristo elogiou o planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14.28-32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina no projeto (Tg 4.13-15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomada de qualquer decisão (Tg 1.5; 1 Jo 5.14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e de egoísmo (Tg 4.2,3). Assim, é vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza e a estrutura do corpo. Infelizmente, em nossos dias, o culto ao corpo seduz algumas mulheres a se posicionarem contra a maternidade. Igualmente se classifica como egoísmo não gerar filhos para fugir da responsabilidade paterno-materna. O esquivar-se das obrigações da paternidade é uma postura presente no hedonismo. Também incorrem em erro aqueles que, pela falta de planejamento, procriam em demasia e não conseguem prover o suficiente e indispensável para os filhos. Desse modo, a paternidade irresponsável torna-se culpada pelas mazelas a que sua prole estará exposta durante toda a vida.

      

       É pecado limitar o nascimento dos filhos?

      O homem não peca pela simples limitação ou espacejamento do nascimento de seus filhos. Comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. Portanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família, limitar o número dos filhos para que se possa criá-los com dignidade e espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança não podem ser considerados como pecado, pois as Escrituras ensinam ao homem cuidar bem de sua família (1 Tm 5.8). As famílias que se preocupam em planejar são mais bem-sucedidas na criação e no sustento de seus filhos. O resultado tem sido satisfatório sob vários aspectos, tais como: possibilidade de propiciar um adequado plano de saúde, educação apropriada, alimentação equilibrada e saudável, compatível vestuário e calçados, e tempo de qualidade para estar com os filhos. Para tanto, ao planejar o nascimento dos filhos, sempre se faz necessário consultar a vontade soberana do Senhor (Mt 6.10). O cristão que consulta ao Senhor e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos é abençoado em toda a sua família (Sl 128.1-6).

VALORES CRISTÃOS

                                                  O relatório Kissinger

 Trechos traduzidos do documento “CONFIDENCIAL”: “NSSM 200 – Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests”, desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Apresentação

Durante algum tempo os processos utilizados para reduzir os nascimentos, tais como a esterilização em massa de mulheres, o uso indiscriminado de contraceptivos, a propaganda para legalização do aborto e as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Primeiro e Segundo Graus, não tiveram uma explicação.

Para entendermos a política de controle de população é indispensável o conhecimento do documento “confidencial” Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos, classificado sob o código NSSM 200 (*).

(*) “Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” (NSSM 200) – 30 de dezembro de 1974, “CONFIDENCIAL” – desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Este documento confidencial produzido pela equipe do Sr. Henri Kissinger em 1974, desclassificado pela Casa Branca em 1989, estabelece as políticas e estratégias a serem implementadas pelo Governo Americano, para a redução da população dos países em desenvolvimento. O documento expõe a preocupação com o crescimento da população mundial e propõe medidas de controle utilizando como eufemismo “ Serviços de Planeamento Familiar ”. Entre os instrumentos de “planeamento familiar” recomendados estão: anticonceptivos orais, DIUs, melhores métodos de prever a ovulação, esterilização de homens e mulheres, meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não clínicos: espumas, cremes e preservativos.

A importância dos objectivos propostos explica a extraordinária soma de recursos empregados nos projectos de controle populacional no mundo e, particularmente no Brasil, um dos 13 “países chaves” mencionados naquele documento. É oportuno observar a importância que o relatório dá ao papel da mulher no controle da população. O uso da mulher para os objectivos a serem alcançados parece excluir a participação do homem no planeamento familiar, na medida em que os programas de planeamento familiar são parte integrante dos programas de saúde voltados para a assistência à mulher: programa de assistência integral a saúde da mulher; programa de assistência materno-infantil, etc.

Por outro lado, as constantes recomendações no sentido de incutir nas mulheres a igualdade com os homens na participação política, no mercado de trabalho, nos salários na educação, etc. têm por objectivo não a libertação da mulher no sentido cristão da palavra, mas o uso da mulher para o controle de nascimentos. “ A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

 “Nas ultimas décadas os Estados Unidos tornaram-se cada vez mais dependentes da importação de minerais dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue.

Nos casos extremos em que o crescimento populacional leve a fome endémica, agitações de populações famintas e desordem social, essas condições não são muito favoráveis à exploração sistemática de depósitos minerais nem aos investimentos a longo-prazo que são necessários para o aproveitamento desses depósitos. Mas mesmo não havendo o problema da fome, as concessões às companhias estrangeiras poderão ser expropriadas ou sujeitas a intervenção arbitrária, a menos que sejam atendidas algumas das mínimas aspirações do povo de ter melhoria material e a menos que as condições de acesso e exploração convençam os governos e os povos de que esse aspecto da ordem económica internacional “tem algo de bom para eles”. As acções governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a calma exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que o crescimento populacional não seja, obviamente, o único factor envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob conduções de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (Página 37)

Nas nações industrializadas, o crescimento populacional aumenta a necessidade de produção industrial. Isso com o tempo contribui para esgotar os recursos nacionais de matérias-primas e requer fontes de pouca rentabilidade e suprimentos externos. Para obter matérias-primas, as nações industrializadas procuram localizar e desenvolver fontes externas de suprimento. A possibilidade de haver choques de interesses entre os países em desenvolvimento é evidente e já começou. É visível a discussão quando exigem direitos de águas territoriais e soberania nacional sobre os recursos minerais. Essa situação pode tornar-se pior nas disputas pela exploração e pelo aproveitamento do solo oceânico.” (Página 84)

“A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA tem interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egipto, Turquia, Etiópia e Colômbia.” (Páginas 14/130, parágrafo 30)

“Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações especificas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto” (NSSM 200, Pag. 182)

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

“Finalmente, prestar serviços de planeamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar” (NSSM 200, pag. 177)

“Este é um aspecto vital de todo o programa populacional no mundo. (1) As informações e as modernas técnicas de planeamento familiar devem ser totalmente colocadas, tão logo quanto for possível, à disposição dos 830% das populações nos principais países em desenvolvimento que ainda não foram alcançados, principalmente as populações rurais pobres que possuem a mais elevada fertilidade. (2) Deve-se aumentar as pesquisas com o objectivo de desenvolver métodos de controle da natalidade simples, baratos, eficientes, seguros, duradouros e aceitáveis. Todos os órgãos federais devem colaborar para que haja um aumento de 60 milhões de dólares anualmente para as pesquisas biomédicas nesse campo”.

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Em obediência às recomendações do Plano Mundial de População, o programa geral de assistência deve concentrar-se em selectivos planos de desenvolvimento em áreas que ofereçam mais incentivos para que as pessoas tenham famílias menos numerosas. Em muitos casos será preciso realizar pesquisas e programas experimentais que orientem subsequentes campanhas em maior escala. As áreas preferenciais incluem:

– Dar níveis mínimos de educação, especialmente às mulheres;

– Aumentar as oportunidades de trabalho, principalmente para as mulheres;

– Educar as novas gerações a desejarem famílias menos numerosas.” (Páginas 16 e 17)

“Como medidas para fazer com que os líderes dos países menos desenvolvidos compreendam mais as questões populacionais e reforcem o planeamento populacional nos planos de desenvolvimento nacional, devemos pôr em acção as recomendações que estão na Parte II, Secção VI, inclusive:

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b) Preparar projecções do crescimento populacional para cada pais com analises da relação entre as tendências populacionais e o desenvolvimento económico e social de cada pais e discuti-las com líderes nacionais.

c) Oferecer mais programas de treinamento na área de economia demográfica para os funcionários mais importantes dos países menos desenvolvidos.

d) Planear programas para que os ministros e importantes funcionários de governo bem como líderes influentes da vida privada conheçam pessoalmente a sede da ONU em Nova Iorque

e) Assegurar assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para incluírem as questões populacionais nos planos nacionais, particularmente quando esses planos se relacionam com os serviços de saúde, educação, recursos agrícolas, desenvolvimento, mercado de trabalho, distribuição equitativa da renda e estabilidade social.

f) Assegurar também assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para integrarem os programas populacionais e os programas de planeamento familiar nos grandes sectores do desenvolvimento: saúde, nutrição, agricultura, educação, serviços sociais, sindicatos trabalhistas, actividades feministas e programas de desenvolvimento comunitário.

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h) Dar assistência principalmente aos programas de desenvolvimento das regiões rurais.” (Páginas 19/21)

“Para assegurar os outros das nossas intenções devemos mostrar o nosso ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento dos seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos.” (Página 22, parágrafo 34)

“Recomendamos mais ênfase nos meios de comunicações de massa, nas técnicas de comunicação mais modernas e em outros programas de incentivo e educação populacional da ONU e USA. É preciso dar mais prioridade aos programas de informação de planeamento familiar no mundo inteiro.” (Página 23, parágrafo 36)

“O principal factor que está a influir na necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de actividade industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população do mundo, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais. A necessidade de matérias-primas, diferente da necessidade de alimentos, não tem ligação directa com o crescimento populacional. A actual escassez e elevados preços da maior parte das matérias-primas são consequências principalmente do aumento e desenvolvimento das regiões industrializadas nos anos de 1972 e 1973. (Página 36)

“Todos os casais e indivíduos têm o direito humano básico de decidir com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de terem informações, educação e meios para realizar isso.” (Página 88)

“As mulheres têm direito a completa participação no processo de desenvolvimento, particularmente por meio de participação imparcial na vida educacional, social, económica, cultural e política. Além disso, deve-se aplicar as medidas necessárias para facilitar essa participação, mostrando que as responsabilidades da família devem ser assumidas igualmente tanto pelo homem como pela mulher.” (Página 89)

“Algumas recomendações mais importantes:

1. Os governos devem integrar as medidas e programas populacionais em abrangentes planos e programas sociais e económicos, e essa integração deve aparecer nas metas, meios e organizações de planeamento dentro do país. Deve-se formar um grupo que cuide das questões populacionais e colocá-lo num elevado nível da estrutura administrativa nacional.

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3. Deve-se dar máxima prioridade à redução da mortalidade e morbidez e ao aumento da expectativa de vida, e os programas nesse sentido devem alcançar as regiões rurais e os grupos não privilegiados.

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30. A meta do planeamento familiar e dos serviços relacionados deve ser impedir as gravidezes indesejadas e também eliminar a esterilidade ou sub-fecundidade involuntárias, a fim de possibilitar aos casais terem o número de filhos que desejam.

6. Os sectores assistenciais, os assistentes sociais e os canais não-governamentais devem ser usados para ajudar a prestar serviços de planeamento familiar.

7. Os governos com programas de planeamento familiar precisam considerar a necessidade de coordená-los com os serviços de saúde e outros serviços que tenham como objectivo elevar a qualidade de vida.

8. Os países que desejam fazer algo sobre os níveis de fertilidade precisam de dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que têm efeito decisivo nas tendências demográficas, inclusive a fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade ajudar esses programas nacionais, os quais poderão incluir: redução na mortalidade infantil; mais educação, principalmente para as mulheres, melhoria na condução das mulheres, reforma agrária e apoio à velhice.

9. Os países que acham que as suas taxas de natalidade são prejudiciais aos seus objectivos nacionais são convidados a estabelecer metas quantitativas e pôr em execução programas para realizá-los até 19830.

30. Os países desenvolvidos devem ser estimulados a desenvolver políticas apropriadas para as questões da população, consumo e investimentos, tendo em mente a importante necessidade de melhorar a igualdade internacional.

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12. Os governos devem assegurar a total participação das mulheres na vida educacional, económica, social, e política dos seus países, em igualdade de conduções com os homens.

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130. Para garantir as informações necessárias sobre as tendências populacionais, os censos populacionais devem ser realizados em intervalos regulares e as informações sobre os nascimentos e mortalidade devem ser apresentadas, pelo menos, uma vez por ano.

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17. Dar treinamento de modo interdisciplinar, para os profissionais da saúde, médicos, paramédicos, pessoas encarregadas de executar programas, importantes funcionários governamentais e líderes sociais, comunitários e trabalhistas, para que saibam conduzir os programas populacionais. Devem empreender-se programas de educação e informação que levem as informações sobre a questão populacional a todas as regiões dos países”. (Páginas 90 a 93)

“As seguintes áreas parecem conter significativas possibilidades de contribuir para reduzir a fertilidade, as quais são discutidas nas secções subsequentes:

– dar níveis mínimos de educação, principalmente às mulheres;

– reduzir a mortalidade infantil;

– aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para as mulheres;

– criar um sistema de previdência social;

– adoptar planos de desenvolvimento que façam com que o crescimento dos rendimentos favoreça os pobres, principalmente planos de desenvolvimento rural que se concentre na pobreza rural;

– ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (Página 111)

“Sem melhores garantias de que não haverá falta de alimentos, os problemas levarão a possíveis conflitos e levarão as pessoas a querer famílias mais numerosas como meio de garantir a sua futura segurança económica, anulando assim as campanhas de controle populacional e os programas de desenvolvimento.” (Página 112)

“Os EUA fortaleceram a sua credibilidade como defensores da redução do crescimento populacional explicando que, embora não tenham nenhuma política de planos populacionais escrita, os EUA têm uma legislação, políticas do Executivo e decisões de fórum que equivalem a uma política nacional e que o nosso nível de fertilidade nacional já está abaixo do nível de substituição e provavelmente chegará a uma população estável no ano 2.000.” (Página 113)

“É vital que a campanha para desenvolver e fortalecer o envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja vista por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e impedir e reduzir o poder dos países desenvolvidos. O aumento de tal consciência poderia gerar um ataque sério, que seria prejudicial à causa da estabilidade populacional. Por isso, os EUA e outros países “ricos” devem tomar cuidado para que as políticas que eles advogam para os países menos desenvolvidos sejam aceitas dentro de seus próprios países (isso pode requerer debate e declaração publica das políticas que pretendemos). E, naturalmente, os próprio líderes dos países em desenvolvimento devem, sempre que possível, usar a sua posição de liderança política.” (Páginas 113 e 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de motivação imperialista por trás do seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação que os EUA têm com:

a) o direito de cada casal escolher com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso;

b) o desenvolvimento social e económico fundamental dos países pobres nos quais o rápido crescimento populacional é uma das causas e consequência da pobreza generalizada.” (Página 1130)

“O consenso é que os cinco factores seguintes contribuem profundamente para o declínio da fertilidade: educação, principalmente das mulheres; redução da mortalidade infantil; oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho; previdência social (a fim de dissipar o conceito de que os filhos são garantia de um futuro económico); e a correlativa igualdade na distribuição da renda e no desenvolvimento rural. Há vários outros factores, apurados em pesquisas, análise histórica e experiência, que também têm efeito na fertilidade, inclusive o adiamento do casamento e pagamentos directos (inclusive financeiros) para os que aceitam o planeamento familiar.” (Página 138)

“3. Aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres

Debate

O emprego é a chave para o aumento da renda… As boas oportunidades de trabalho fazem com que os pais limitem o tamanho da sua família e invistam no bem-estar dos filhos que têm. A condução e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são de extrema importância na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento… As pesquisas, mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar… A melhoria da condução legal e social da mulher dá às mulheres maior voz nas decisões que elas tomam sobre as suas vidas, inclusive o tamanho da família, e pode dar oportunidades alternativas à maternidade, reduzindo assim os benefícios de ter filhos”. (Página 1301)

“Recomendações

1. A AID deve buscar oportunidades de ajudar os programas nacionais de desenvolvimento económico, a fim de aumentar o papel das mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A AID deve rever os seus programas de treinamento e educação a fim de providenciar para que esses programas dêem igual acesso às mulheres.

3. A AID deve aumentar os cursos pré-vocacionais e vocacionais a fim de envolver as mulheres de modo mais directo na aprendizagem de ofícios que possam aumentar a sua renda e conduções na comunidade (isto é, funções paramédicas relacionadas com o fornecimento de serviços de planeamento familiar).

4. A AID deve encorajar o desenvolvimento e a colocação de mulheres dos países menos desenvolvidos como integrantes importantes nas tomadas de decisão nos programas de desenvolvimento, particularmente nos programas que tenham como objectivo aumentar o papel das mulheres como produtoras de bens e serviços, e por outro lado, melhorar o bem-estar das mulheres (isto é, os programas nacionais de crédito e financiamento, e os programas nacionais de saúde e planeamento familiar).

30. A AID deve encorajar, onde for possível, a activa participação das mulheres no mercado de trabalho a fim de promover salário igual para trabalho igual, iguais benefícios e iguais oportunidades de emprego.

6, A AID deve continuar a rever seus programas e projectos a fim de observar o seu impacto sobre as mulheres dos países subdesenvolvidos e ajustá-los, conforme for necessário, para que promovam maior participação das mulheres – particularmente aquelas das classes mais baixas – no processo de desenvolvimento.” (Páginas 1302 e 1303)

“Muito pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas, e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar. Contudo, é fácil de ver que as campanhas de controle da natalidade dirigidas aos adultos, mesmo com o máximo de êxito, farão com que eles aceitem a contracepção para reduzir a natalidade só ao nível do desejado tamanho da família – e as pesquisas sobre atitudes, práticas e conhecimentos mostram que essa media de tamanho desejado é de 4 ou mais filhos. A grande necessidade é convencer as massas da população que é para seu benefício individual e nacional ter, em média, só 3 ou então dois filhos.” (Páginas 1307 e 1308)

“Recomendação

Para que a AID estimule campanhas especificas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primaria a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal.

Recomendações gerais para os órgãos da ONU

Quanto a cada uma das seis categorias acima, o Estado e a AID devem realizar campanhas especificas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados à ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População.” (Página 1309)

“Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa secção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade” (Página 168)

“1- Sistema de Distribuição Integrada:

Este meio envolve o fornecimento de planejamento familiar juntamente com os serviços de saúde e/ou nutrição, principalmente mediante programas dirigidos pelo governo. Há claras razões estratégicas que mostram que esses serviços devem ser prestados de forma integrada. Bem poucos países subdesenvolvidos têm os recursos, em termos de finanças e pessoal especializado, para ajudá-los a desenvolver cada tipo de serviço para os 830% da sua população. Ao combinar vários serviços num só sistema de distribuição, eles poderão conseguir o máximo de impacto com poucos recursos.

Finalmente, prestar serviços de planejamento familiar dentro de programas de serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar.” (Página 176)

O que é a RU 486?

A RU -486 é um fármaco que se utiliza, quase exclusivamente, para produzir o aborto de embriões de poucos dias de vida.
O seu nome genérico é Mifepristona. É uma hormona sintética que bloqueia a progesterona, hormona esta que é indispensável ao prosseguimento da gravidez. O filho concebido não pode continuar o seu desenvolvimento normal porque a RU 486 impede a sua implantação no útero (nidação), ou provoca a sua expulsão do próprio útero, produzindo a sua morte.

Pode-se dizer que é uma “antiprogesterona”. A progesterona facilita a implantação do óvulo fecundado fazendo com que as células do endométrio sintetizem e armazenem glucógeno, fomentando o crescimento dos vasos sanguíneos do mesmo endométrio e facilitando o relaxamento do útero para que não haja contracções. Deste modo, aumenta a firmeza do colo do útero e fecha-o para que o embrião não possa ser expulso. Quer dizer, prepara a mãe para que o seu filho, que já começou o seu processo vital, possa continuar a desenvolver-se.

A RU- 486 tem o efeito contrário. Se for administrada antes da implantação do novo ser no útero impede que se efectuem as mudanças necessárias e que seja criado no endométrio o ambiente adequado para que se implante o embrião. Se for administrada depois da implantação bloqueia a actividade secretora do endométrio e corrói-o, produzindo o desprendimento do embrião. Além disso, aumenta as contracções e amolece e dilata o colo do útero para tomar mais fácil a expulsão.

Por conseguinte, a RU 486 é sempre abortiva, tanto quando é administrada antes como depois da implantação do bebé no útero da mãe.

Quem a elaborou e onde é comercializada?

O Dr Georges Teusch que, com Daniel Philibert, era investigador da empresa francesa Roussel-Uclaf, daí o nome RU, uma filial da multinacional farmacêutica Hoechst. O conselheiro científico deste laboratório, Dr. Beaulieu, convenceu o então presidente do conselho de administração Dr. Sakiz a continuar o estudo da substância, pelo que erradamente se lhe atribui por vezes a autoria da mesma.

Em 1988, suspendeu-se a distribuição em França devido a um protesto público, mas voltou a ser posta em circulação porque o governo francês tinha cerca de 36% das acções da Roussel-Uclaf. Em 1989 foi proibida a importação nos Estados Unidos.

Em 1993, o presidente Clinton instou para que se comercializasse. Em 1994, por dificuldades de comercialização, a Roussel-Uclaf cedeu gratuitamente os direitos de distribuição ao Population Council, organização de planeamento familiar sustentada pelas Nações Unidas e por fundações americanas como a Rockefeller. Uma empresa húngara foi encarregada da sua produção mas também desistiu. Perante a possibilidade de um boicote, e pesando os benefícios que a RU traria com os custos do boicote, a Hoechst cedeu gratuitamente os direitos ao Dr. Sakiz, que constituiu uma sociedade que fabrica apenas a RU, e mais nenhum produto.

Já em 1999, a RU 486 começou a ser distribuída em diversos países europeus (Alemanha, Espanha, Áustria, etc.) sob a designação de Mifegyne e debaixo de forte contestação. A sua introdução nos EUA está a ser estudada pelas autoridades federais.

Quando foi descoberta?

Em 1980, tendo a experimentação humana começado em 1982.
Entre 1982 e 1988, que foi o período de prova até ser autorizada, detectaram-se utilizações ilegais e comércio em França, nos Países Baixos, no Reino Unido, em Itália e noutros países.

Como foi apresentada?

A RU foi apresentada como uma alternativa moderna e segura ao aborto cirúrgico e como um possível medicamento para o tratamento de doenças como o cancro da mama, certos tumores cerebrais e síndroma de Cushing, um problema da glândula pituitária. No entanto, o National Cancer Institute (NCI) afirmou que a RU não oferece nada que tenha vantagens relativamente a outras terapias já usadas, e a ARC e a Liga Nacional (associações francesas de investigação contra o cancro) suspenderam o seu auxílio ao desenvolvimento do fármaco. A AMA (American Medical Association) investigou as suas possibilidades terapêuticas e chegou à conclusão de que não há provas substanciais para afirmar que a RU 486 possa servir de tratamento eficaz para essas doenças.

Porque é tão atractiva para os defensores do aborto?

É muito atractiva porque é vista como «uma forma de eliminar o “problema” sem passar pela clínica». Os seus defensores afirmam também que diminui os traumas psicológicos que o aborto cirúrgico produz – reconhecendo assim que estes existem – e pensam também que assim se ultrapassa a dificuldade de a maioria dos médicos não quererem praticar o aborto.

De facto, nenhuma dessas “vantagens” provou ser real.

Diversos psiquiatras concluíram que esses traumas não diminuem, porque além dos que qualquer aborto já origina, que são certamente muito sérios, acresce que a mulher vive sozinha a responsabilidade do aborto e vê ao longo de vários dias a expulsão do feto, que demora um mínimo de 72 horas (3 dias).

Tão pouco se evita totalmente a possibilidade de entrada numa clínica, porque nos casos em que não actua pode acontecer que o feto não seja expulso e, nesse caso, há que fazer um aborto cirúrgico. Em muitos países a RU só é mesmo administrada em clínicas ou hospitais.

Também pode acontecer que a gravidez continue e a criança nasça com defeitos congénitos mais ou menos graves, porque a RU actua durante as primeiras semanas da gravidez, que são fundamentais para a correcta formação dos órgãos do corpo do bebé. Em geral, nas clínicas onde a RU é administrada, as mulheres são obrigadas a assinar um documento que autoriza a praticar um aborto cirúrgico se a RU não tiver efeito.

Além de tudo isto, surgem frequentemente hemorragias abundantes que obrigam a recorrer a cuidados hospitalares.

Os defensores da RU aconselham a não utilizá-la em que casos?

Entre outros:

– Gravidez não confirmada;
– Suspeita de gravidez extra-uterina;
– Se tiverem passado 50 dias desde o início da última menstruação;
– Se houverem contra-indicações à prostaglandina;
– Em casos de insuficiência supra-renal, problemas de coagulação ou tratamento anticoagulante, insuficiência renal, insuficiência hepática, diabetes tratada com insulina, etc.;
– Antecedentes asmáticos, bronquite crónica, antecedentes cardiovasculares, hipertensão, etc.;
– Devem abster-se do tabaco e do álcool durante os dias em que estiver a ser utilizado o método abortivo
– Os riscos aumentam com a idade.

Que efeitos colaterais tem?

– Dores fortes durante até 10 dias.
– Hemorragias durante uma a duas semanas, que podem tomar necessário um tratamento de urgência, como uma transfusão e, portanto, a entrada num centro hospitalar.
– Retenção do feto.
– Complicações muito graves (5 em cada 1000 casos).
– Problemas psicológicos.
– Efeitos tetraratogénicos (malformações) se a gravidez continuar.
– São conhecidos alguns casos de morte causada pela RU.
– Por tudo isto, em geral restringe-se ao uso hospitalar, não se cumprindo o objectivo da utilização individual.

E do ponto de vista social?

Entre outros:
– A mulher pode ser obrigada a abortar por terceiros, por engano, sob coacção, sob o efeito do álcool ou da droga.
– Apesar do controlo burocrático e administrativo em hospitais, é uma ilusão pensar que não vai existir um comércio ilegal de enormes proporções, como acontece com as drogas proibidas que atravessam as fronteiras e entram inclusivamente em prisões e hospitais.
– Se os riscos e contra-indicações são sérios em países industrializados, em termos sanitários o perigo toma-se extremo nos países subdesenvolvidos.

Baseado na folha informativa “La Pildora Abortiva RU 486”.
Bibliografia: prospecto da RU 486; Dimensión de Vida, n0 33; relatório do Dr. Justo Aznar sobre a RU 486 (chefe do Dep. de Biopatologia Clínica do Hospital La Fé, Valencia, Espanha).

Tradução: Margarida Brito Correia
Adaptação: Miguel P. Correia
(in Factos da Vida, número 3, Maio de 2000)

Adaptação, para Português de Portugal, da tradução existente em http://providafamilia.org/